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Beatriz Miranda

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Publicações

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Beatriz Miranda

Artigo · há 2 anos

Análise comparativa: regime aberto e livramento condicional

A pena privativa de liberdade é executada de forma progressiva para a reinserção do sentenciado à sociedade. De acordo com o artigo 112 da Lei de Execução Penal, se o reeducando estiver no regime...

Beatriz Miranda

Artigo · há 2 anos

Conflito de interesses: análise da Lei nº 14.843/24 e a baixa taxa de evasão durante a saída temporária

A saída temporária é uma das espécies da autorização de saída. Prevista no artigo 122 da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para...

Beatriz Miranda

Artigo · há 3 anos

A ampla atuação da defesa no processo de execução penal

A ampla atuação da defesa no processo de execução penal Quando alguém me pergunta qual área eu atuo e digo que é a execução penal, muitas vezes escuto “mas ele já foi condenado, não tem mais o que...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Caio Nogueira

Artigo · há 5 anos

O que é a Guia de Execução Penal?

Na semana passada tratei de outro documento muito importante no processo de Execução Penal que é a Certidão Carcerária. Hoje, continuando a temática dos documentos mais importantes na Execução Penal,...

Dra Beatricee Karla Lopes Pires

Artigo · há 8 anos

Se não há vaga em regime semiaberto, o condenado deve aguardá-la em prisão domiciliar

Sabe-se que quando uma pessoa é condenada criminalmente terá de cumprir sua pena em Regime Fechado (totalmente encarcerado), Semiaberto (parcialmente encarcerado, pois trabalha durante o dia e se...

André Pereira

Artigo · há 11 anos

Autônomo ou empregado? O dilema de um Advogado

De uns tempos pra ca estou recebendo a ligação de diversos amigos com quem trabalhei, sendo que a maioria está desempregada. Após os cumprimentos de praxe vão direito ao ponto e perguntam como estão...

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